Odair Braga
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Odair Braga, Professor, atuante em direto Trabalhista, Família e Criminal

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Odair Braga

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Artigo · há 2 anos

A presunção de inocência e a execução provisória da pena.

A (in)compatibilidade da execução provisória da pena com o princípio da presunção de inocência. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVII, estabelece o princípio da presunção de inocência,...

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 27%

Direito de Família, 22%

Direito Penal, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito Previdenciário, 16%

Recomendações

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LAFAYETTE ADVOCACIA

Modelo · há 4 anos

Contrato de União estável

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM CONVENÇÃO DE REGIME DE BENS PARTES: conjuge 1 xxx , nacionalidade, solteiro, portadora da carteira de identidade RG nº xxxxx, expedida pela detran, inscrita no CPF/MF...

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